O Banco Central, no começo desta semana, em 10/11, estabeleceu novas regras para a atuação e gestão de criptoativos no Brasil.
Sob o pretexto de criar mais segurança para as operações, mais uma vez o Estado busca interferir nas ações descentralizadas. Afinal, tudo que não pode ser controlado assusta quem teme o progresso.
A partir de fevereiro de 2026, todas as empresas de negociação de cripto serão classificadas como Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), devendo se enquadrar nas novas regras.
As principais mudanças para as instituições serão:
- Obrigações semelhantes às das instituições financeiras tradicionais: as plataformas vão precisar seguir regras de compliance, governança e segurança da informação, garantindo rastreabilidade de todas as operações.
- Operações com cripto consideradas câmbio: transferências internacionais com criptomoedas passam a ser tratadas como operações de câmbio, devendo ser registradas e fiscalizadas pelo Banco Central.
- Stablecoins com lastro algorítmico sob vigilância: stablecoins que utilizam algoritmos para manter paridade com moedas fiduciárias terão fiscalização mais rígida e podem até ser restringidas.
- Transparência e identificação obrigatória: as empresas deverão coletar e verificar dados de clientes, comprovando a origem dos recursos e o destino das transações. A anonimidade típica das criptomoedas fica cada vez mais limitada no Brasil.
- Análise dos administradores e gestores: o Banco Central avaliará a experiência dos responsáveis por cada empresa, de forma semelhante ao que já ocorre com bancos e corretoras.
E sobre as mudanças para quem negocia cripto? Estes são os principais pontos.
- Menos privacidade. Cada transação passa a estar sob a lupa do sistema financeiro tradicional.
- Custos mais altos e diminuição da concorrência. Empresas menores podem sofrer com as exigências de estrutura e capital.
- Operações internacionais mais controladas. Quem usa cripto para enviar ou receber valores do exterior precisará se adequar às regras cambiais. Ou seja, transferências que antes eram simples e diretas agora podem ser monitoradas e burocratizadas.
É importante destacar que as stablecoins atreladas a moedas de câmbio, como USDT, podem ganhar ainda mais força no Brasil, já que seguem modelos de lastro auditável e se encaixam nas novas exigências. Por outro lado, stablecoins algorítmicas, que mantêm seu valor por meio de código e liquidez automatizada, devem enfrentar barreiras, podendo ser limitadas ou até proibidas.
Por fim, sobre as carteiras atuais. O Banco Central exigirá que as plataformas registrem e identifiquem as carteiras envolvidas nas transações. Isso significa que transferências entre uma corretora e uma wallet pessoal precisarão ter identificação de quem está na outra ponta. A auto custódia, um dos maiores símbolos da liberdade cripto, continua permitida, mas passará a ser monitorada.
Quem usa carteiras próprias ainda terá controle total sobre seus ativos, mas cada envio ou saque poderá passar por verificação de identidade e origem dos fundos.
No fim das contas, o que era para ser sinônimo de liberdade financeira segue sendo o principal alvo dos grandes órgãos reguladores. O medo da descentralização fala mais alto do que o desejo de inovação.
Enquanto uns tentam controlar, outros estão construindo o futuro. A descentralização não para. E quem entende o valor da liberdade financeira continua firme no mesmo caminho.
