SOLUCRYP TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS, com sede na Rua. Mato Grosso, n° 2665,Vila Planalto, Dourados/MS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 23.529.386/0001-29 e de outro lado o Usuário concordante da presente Política, celebram o disposto pelos termos que seguem.
Ao aceitar nossa Política de Privacidade, o Usuário compreende e concorda que a
SOLUCRYP poderá coletar, armazenar, processar, associar, compartilhar, utilizar e divulgar
as suas informações, incluindo seus dados pessoais, conforme detalhamento abaixo.
Todos os dados pessoais coletados serão tratados a partir da adoção de medidas técnicas
e organizacionais para proteger, manter o sigilo e prevenir qualquer tipo de acesso ou
utilização indevida, destruição, violação, corrupção ou divulgação não permitida de tais
informações. Os dados estão sujeitos a um rígido controle de acesso e tanto o
armazenamento como o fluxo dessas informações estarão protegidos por criptografia
dentro dos sistemas da SOLUCRYP.
(i) Dados Coletados e seus Objetivos
As informações coletadas ou fornecidas têm o objetivo de identificar o Usuário, para
conseguir oferecer os serviços, bem como para atender regras de Prevenção à Lavagem de
Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (“PLD/FT”) e demais legislações
aplicáveis.
As informações coletadas são:
• Dados de cadastro e identificação;
• Dados de credenciais de acesso restrito;
• Informações sobre documentos pessoais de qualquer tipo;
• Informações de localização;
• Informações que recebemos de terceiros sobre o Usuário;
• Informações estatísticas e dados agregados.
(ii) Compartilhamento de dado
A SOLUCRYP não venderá, licenciará ou compartilhará com outras empresas, organizações
ou indivíduos externos, as informações que possam identificar o Usuário individualmente.
No entanto, as informações do Usuário serão compartilhadas com instituições financeiras
parceiras, com o intuito de aprovação de cadastro e prestação dos serviços bancários e de
câmbio.
Além disso, o compartilhamento dos dados e informações do Usuário podem ocorrer:
a. Caso o Usuário pedir ou consentir com o compartilhamento;
b. Com parceiros comerciais e prestadores de serviços que tratem essas informações em
nome da SOLUCRYP, para quaisquer das finalidades previstas nesta Política de Privacidade,
sendo que tais parceiros comerciais e prestadores de serviço não terão um direito
independente de utilizar suas informações.
c. O necessário para o cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial, com órgãos,
autoridades e demais entes do poder público, bem como com pessoas físicas ou jurídicas
de natureza privada;
d. Para a SOLUCRYP exercer a defesa de quaisquer de seus direitos, incluindo no âmbito
de processos judiciais ou administrativos;
e. Em caso de alteração da propriedade ou controle da SOLUCRYP, por motivo de fusão,
aquisição ou venda de ativos, sendo que suas informações poderão ser transferidas a um
novo proprietário seguindo os nortes da ética e transparência.
(iii) Exclusão dos dados
Quando o Usuário desejar excluir seus dados, a SOLUCRYP imediatamente obedecerá a
solicitação.
Cumprido o prazo legal de guarda obrigatória dos dados, nós providenciaremos a
destruição ou anonimização, a nosso exclusivo critério, das informações capazes de
identificar o Usuário.
Antes de solicitar qualquer exclusão de dados, é importante que o Usuário verifique se
tem alguma obrigação pendente de cumprimento com a SOLUCRYP, pois caso tenha, as
informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para a finalidade de
viabilizar a solução da pendência e a adoção das medidas cabíveis.
(iv) Direitos dos Usuários em relação aos seus dados
a. Direito de acesso;
b. Direito de retificação;
c. Direito de exclusão ou cancelamento;
d. Direito de objeção ou oposição a um tratamento;
e. Direito de restringir o tratamento;
f. Direito à revisão das decisões automatizadas tomada com base em seus dados;
g. Direito à portabilidade de dados;
h. Direito de retirar o seu consentimento;
i. Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados;
j. Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as consequências
relacionadas;
k. Direito de confirmação da existência de atividade de tratamento;
l. Direito de Peticionar perante o Poder Público e exercer seus Direitos e Interesses em
Juízo.
Em atendimento ao disposto no art. 41 da Lei n° 13.709 de 2018 (Lei Geral da Proteção de
Dados), a SOLUCRYP designa como encarregado pelo tratamento dos dados: Bruno Aneas.
DAS CONTROVÉRSIAS
A Política de Privacidade será regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis
do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia decorrente ou relacionada a essa
Política de Privacidade, incluindo sua validade, interpretação ou exequibilidade, será
dirimido exclusivamente pelo Foro da Comarca de Dourados/MS.
